TRSD, a “Taxa do Lixo” foi tema de Audiência Pública

O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Amparo realizou na noite de terça-feira, 19/9, uma audiência pública para tratar da TRSD – Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares. O projeto de Lei deve ser enviado para a Câmara Municipal ainda em 2017.

Na ocasião, a superintendente do SAAE, Laura Petri Geraldino apresentou o projeto de lei para a população presente, vereadores, secretários e assessores da Prefeitura de Amparo. Caso aprovada neste ano, a taxa começa a valer em 2018.

A TRSD será cobrada por residência, estabelecimentos comerciais e industrias geradoras de resíduos não perigosos. O projeto foi pesquisado e desenvolvido por servidores técnicos do SAAE. O menor valor será de R$ 11.47, por mês. Com a taxa, o SAAE estima recolher cerca de R$ 7 milhões, no ano de 2018. Atualmente, 2726 municípios do Brasil possuem a TRSD. Neste ano, Pedreira e Santo Antonio de Posse também aprovaram a taxa.

Nos últimos quatro anos, o Tribunal de Contas apontou para que Amparo criasse a Taxa. Segundo apurado, o município pode receber sanções caso não crie a TRSD.