Seminário Internacional sobre fake news tem participação da procuradora-geral Eleitoral

“O antídoto para notícias falsas é o bom funcionamento da imprensa livre, do jornalismo profissional, sem embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, como dispõe a Constituição Federal”. A declaração é da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que participou, nesta quinta-feira (21), da cerimônia de abertura do Seminário Internacional Brasil e União Europeia sobre Fake News. Promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em conjunto com a Delegação da União Europeia no Brasil, o evento contou com a participação de especialistas brasileiros e europeus para debater as implicações da disseminação de notícias falsas durante o período das eleições. O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, também integrou o painel que abordou as medidas jurídicas e tecnológicas relativas às fake news.

Raquel Dodge ressaltou a importância do diálogo entre o Brasil e a União Europeia para enfrentar o fenômeno recente das fake news, destacando que a troca de ideias e experiências é benéfica para a superação dos desafios impostos pela novidade. “As notícias falsas são um fato a nos chamar a atenção pela elevada proporção, pela necessidade de novas ferramentas e, sobretudo, pelos riscos aos valores democráticos. Não cabe censura prévia porque isso inviabiliza a democracia. Não cabe a indiferença porque as notícias falsas podem corromper a vontade do eleitor”, frisou a PGR, que também exerce o cargo de procuradora-geral Eleitoral.

Outro aspecto do fenômeno apontado por Raquel Dodge foi que o problema só existe nas democracias consolidadas, com eleições livres. Ao citar estudos do Grupo de Alto Nível sobre Fake News da Comissão Europeia, a PGR defendeu cinco medidas para combater a “disfuncionalidade comunicacional”. A proposta inclui a auto-organização privada para aumentar a transparência e o compartilhamento de dados de sistemas que ensejam a circulação de notícias online. Também constam das possíveis soluções a educação digital e o desenvolvimento de ferramentas para que usuários e jornalistas detectem irregularidades. Além disso, integram as medidas a promoção da diversidade no ambiente da informação e da pesquisa continuada sobre o impacto da desinformação.

“Não se corrigem abusos com abusos. Mas liberdades são defendidas pelo seu exercício cidadão. Democracia se garante com mais e melhor democracia”, finalizou a procuradora-geral, que dividiu a mesa de abertura com o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e outras autoridades.

Tecnologia – Ao participar do painel sobre medidas jurídicas e tecnológicas de combate às fake news, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que o uso de notícias falsas na política é um problema antigo, mas que ganhou nova roupagem diante do uso de tecnologias que aumentam o alcance e a rapidez de propagação das informações. Segundo ele, o atual fenômeno está caracterizado pela interseção de três características: mentira, ofensividade da informação difundida e impulsionamento artificial, sobretudo, nas redes sociais.

“Sempre houve mentira na política e não é agora, que existe uma onda de desinformação, que teremos atitudes menos prudentes das que sempre tivemos. O que precisamos é estar ainda mais atentos ao que há de novo no fenômeno, que é a velocidade da circulação das informações, a dificuldade em se identificar as pessoas que estão por trás dos conteúdos e os robôs utilizados na propagação”, alertou o vice-PGE.

Humberto Jacques reforçou que, em um processo eleitoral democrático, a liberdade de expressão deve ser fortalecida, mas não pode se tornar um direito absoluto. “O uso desregrado e malicioso da liberdade de expressão pode quebrar bancos, empresas e, inclusive, derrubar uma eleição”, pontuou Jacques, reforçando que a legislação brasileira já prevê duras penas para quem divulga informações falsas, caluniosas ou difamatórias.

O vice-PGE lembrou que a própria Constituição garante a liberdade de expressão, mas veda o anonimato. A legislação eleitoral também prevê pena de multa para quem frauda ou dificulta a identificação do responsável pela divulgação de ideias políticas na internet. Por fim, ele destacou ser fundamental a participação dos partidos, candidatos e da própria sociedade, que é o maior juiz do processo eleitoral, na luta contra as notícias falsas e a desinformação.

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