Prefeito de Americana Omar Najar (MDB) quer exame toxicológico em guardas municipais

O prefeito de Americana Omar Najar (MDB) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei em que torna obrigatório exames toxicológicos periódicos nos guardas municipais. A proposta será discutida e votada pelos vereadores.

De acordo com a proposta, serão realizados testes laboratoriais destinados a detectar, pelo menos, a presença de drogas canabinoides, cocaína e anfetaminas, bem como aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade do exercício das funções do Guarda Civil Municipal.
O exame também será uma fase eliminatória nos concursos públicos para contratação de patrulheiros. Os guardas em exercício efetivo passarão pelo exame uma vez por ano, sendo que a direção ainda pode solicitar os exames nos casos de uso de arma de fogo e quando o Guarda Civil Municipal for submetido a sindicância ou processo administrativo disciplinar, instaurado em razão de conduta imprópria.

A recusa para a realização do exame toxicológico será considerada falta grave, devendo o servidor ocupante do cargo ou emprego de Guarda Civil Municipal ser encaminhado para a Corregedoria da autarquia.