Polícia Civil de Amparo desmantela quadrilha do golpe do seguro

Desde outubro de 2015 Policiais Civis do SIG de Amparo investigavam algumas pessoas pela prática do famoso “golpe do seguro”. Foram descobertos 04 (quatro) casos até o momento onde os proprietários dos veículos confessaram a pratica deste delito, sendo indiciados por Falsa Comunicação de Crime e Estelionato.

As investigações prosseguiram logrando êxito em identificar o indivíduo que recolhia os veículos em Amparo e os levava até a grande São Paulo para que fossem desmontados e as peças revendidas em desmanches da capital.

Há de salientar que tal prática causa prejuízo não só a seguradora, mas também a todos os cidadãos amparenses que possuem seguro em seus veículos, visto que com o aumento do registro de furtos e/ou roubos, tais índices acabam por aumentar o valor do seguro anual do veículo.

QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS?

O Código Penal Brasileiro prevê em seu artigo 171 § 2º, Inciso V.

ESTELIONATO

Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa
§ 2º – Nas mesmas penas incorre quem:
Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro
V – destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou agrava as conseqüências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro;

Além de responder criminalmente pela fraude no recebimento de seguro, o proprietário do veículo também incorre nas penas do

Artigo 340 do Código Penal

COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO

Art. 340 – Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Somadas as penas o cidadão que pratica esse delito pode ser condenado até a 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão, dependendo das circunstâncias do delito.

COMO FUNCIONAVA O GOLPE

O proprietário do veículo segurado entrava em contado com o intermediador que ficava na posse do veículo e se encarregava de levá-lo embora de Amparo para a grande São Paulo, local onde o veículo seria desmontando e as peças abasteceriam o comercio ilegal em desmanches da Capital Paulista.

Com o veículo já longe da região, nos dias seguintes o proprietário se dirigia até a Delegacia de Policia e registrava Boletim de Ocorrência alegando o furto ou roubo do veículo, para em seguida acionar a seguradora e apresentar os documentos necessários, recebendo dias depois o valor referente ao seguro que tinha contratado.

Tal artifício é utilizado devido o valor real de mercado do veículo muitas vezes é menor do que o valor pelo qual o veículo esta segurado (tabela FIPE), assim o proprietário consegue um valor maior do que seria possível receber caso vendesse o veículo a terceiros.