Gilberto Piassa tem pedido de cassação protocolado na Câmara Municipal

O diretório municipal do PSD – Partido Social Democrático de Amparo protocolou na manhã de hoje, 17/9, o pedido de cassação do vereador Gilberto Moreira Piassa Filho – o Gilberto Piassa. A solicitação está fundamentada no artigo 7º, do Decreto Lei 201/1967, C/C do Artigo, da Lei Orgânica de Amparo.
Piassa está sendo processado criminalmente na 2ª Vara de Amparo. O processo 0002729-74.2016.8.26.0022 trata de difamação por parte do edil contra os ex-vereadores, José Ivo Vilas Boas – o Biro-Biro, João Marcelo Pavan, Odair Pereira de Oliveira – Daia e os vereadores Pedro Maurício Pereira – Pedrinho do Gás, Edilson José Camilo – Dil e o atual presidente da Câmara, Luiz Carlos Oliveira – Carlitinho.
Em 4 de maio de 2017, a juíza Fabíola Brito do Amaral da 2ª Vara de Amparo entendeu haver indícios suficientes de autoria e razoável materialidade criminal. Para o Ministério Público, estão comprovadas a autoria e a materialidade do crime praticado pelo vereador. O processo aguarda julgamento.
O pedido do PSD, através do presidente Maurício Albino Oliveira, afirma que atitude do vereador Gilberto Piassa é imcompatível com o decoro parlamentar. A Lei Orgânica de Amparo em seu artigo 13 afirma que o perde o mandato de vereado cujo procedimento for declarado imcompatível com o decoro parlamentar (artigo II) e que sofrer condenação criminal em sentença judicial transitada em julgado (artigo (IV).