Bolsonaro revoga trecho de MP que suspenderia contratos e salários

Presidente Jair Bolsonaro, Sérgio Moro e ministros durante a Solenidade de Lançamento do Projeto em Frente Brasil, politicas públicas de combate ao crime violento, no Palácio do Planalto. Brasilia, 29-08-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

O presidente Jair Bolsonaro publicou no começo da tarde desta segunda-feira, em seu perfil no Twitter, que determinou a revogação do artigo 18 da MP 927, medida provisória que foi editada neste 23 de março com mudanças nas relações trabalhistas, enquanto o país estiver em estado de calamidade pública, com objetivo de combater efeitos da pandemia de coronavírus.

O artigo ao que o presidente se referiu nas redes sociais previa a suspensão dos contratos de trabalho e dos salários dos trabalhadores por até 4 meses.

Além dessa possibilidade, que o presidente vai, portanto, revogar MP aborda outros pontos sobre o mercado de trabalho, como home office, a adoção de um regime especial de compensação de horas no futuro em caso de eventual interrupção da jornada de trabalho durante calamidade pública, antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas e o aproveitamento e antecipação de feriados.

Como integram uma Medida Provisória, as novas regras já estão em vigor – embora precisem de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para não perderam a validade.

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